Boletim compilado Carlos Rafael da Silva – Rafael Xucuru Kariri, analista técnico de política educacionais no MEC.

Destaques:

2. PORTARIA Nº 80, DE 19 DE JANEIRO DE 2017

Cria Grupo Técnico Especializado – GTE, para auxílio em assuntos relacionados a Terras Indígenas.

[…]

Art. 1º Fica criado, no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania, o Grupo Técnico Especializado – GTE, com o objetivo de auxiliar o Ministro de Estado da Justiça e Cidadania, que no exercício de sua competência prevista no § 10, do art. 2º, do Decreto nº 1.775, de 08 de janeiro de 1996, deverá decidir pela: I – declaração, mediante portaria, dos limites da terra indígena e determinar a sua demarcação; II – prescrição de diligências que julgue necessárias, as quais deverão ser cumpridas no prazo de noventa dias; e III – desaprovação da identificação e retorno dos autos ao órgão federal de assistência ao índio, mediante decisão fundamentada, circunscrita ao não atendimento do disposto no § 1º do art. 231 da Constituição e demais disposições pertinentes. Parágrafo único. O GTE será composto por representantes da: I – Fundação Nacional do Índio – Funai; II – Consultoria Jurídica; III- Secretaria Especial de Direitos Humanos; e IV – Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial […]

Fonte:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=18&data=20/01/2017

  1. ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

EDITAL Nº 5, DE 19 DE JANEIRO DE 2017 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE CONTADOR, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ENGENHEIRO (AGRIMENSOR E CIVIL) E INDIGENISTA ESPECIALIZADO – FUNAI

[…] a) como Anexo I, o resultado do procedimento administrativo de verificação da autodeclaração para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros (pretos ou pardos) referente aos candidatos convocados por meio do Edital ESAF nº 122, de 23/12/2016, publicado no Diário Oficial da União de 26/12/2016; b) como Anexo II, o resultado da qualificação dos candidatos que se declararam deficientes, com base nos termos do art. 43 do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02/12/2004, no § 1º do Art. 1º da Lei nº 12.764, de 27/12/2012 e na Súmula nº 377/2009, do Superior Tribunal de Justiça; […]

Fonte:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=89&data=20/01/2017

  1. PORTARIA No – 37, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

Art. 1° Publicar os resultados das metas institucionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, referente ao período de 1º de outubro de 2015 a 31 de dezembro de 2016, conforme estabelecido na Portaria 429 de 05 de agosto de 2016, que revisou a Portaria Nº 541, de 30 de novembro de 2015

Fonte:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/01/2017&jornal=1&pagina=9&totalArquivos=72

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA No – 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2017

Art. 1º – Fica criado Grupo de Trabalho para estudar meios de aprimorar a eficiência energética das instituições federais de educação superior (IFES).

Fonte:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/01/2017&jornal=2&pagina=22&totalArquivos=64

  1. SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

PORTARIA No – 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2017

Homologação do resultado final do prêmio de incentivo em ciência e tecnologia para o SUS XV Edição – Ano 2016.

[…] Categoria: Mestrado […]

Laís Picinini Freitas /  Atenção aos pacientes indígenas com tuberculose do Distrito Sanitário Especial Indígena Mato Grosso do Sul (DSEI-MS) / Menção honrosa […]

Fonte:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=25&data=20/01/2017

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