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Há quase 10 anos, moradores reivindicam a instalação do equipamento

As comunidades quilombolas Furnas dos Baianos, em Aquidauana (MS), e Furnas de Boa Sorte, em Corguinhos (MS), conquistaram, no final de 2016, o primeiro telefone público, após 10 anos de reivindicação. Os moradores, com a intermediação do Ministério Público Federal (MPF), conseguiram provar extrajudicialmente os requisitos necessários para a aplicação do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Governo Federal.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Brasil Telecom – responsáveis pela autorização e instalação dos equipamentos -, as comunidades não poderiam ser beneficiadas com um telefone público por morarem em domicílios dispersos na zona rural, com distâncias superiores a 50 metros, e possuírem população inferior a 100 habitantes.

Por meio de ofícios, o MPF contestou a Anatel e juntou abaixo-assinado dos moradores que comprovava o número de habitantes superior a 100, além de documentação encaminhada pelo Incra atestando o preenchimento dos requisitos pelas duas comunidades. Para o Ministério Público Federal, o acesso à telefonia pública é um direito dos quilombolas e meio de assegurar dignidade aos moradores, especialmente em situações de emergência em saúde.

Em junho do ano passado, a Oi (sucessora da Brasil Telecom) informou ao MPF a realização de novas vistorias nas comunidades e inclusão de Furnas dos Baianos e Furnas de Boa Sorte na programação para instalação do equipamento no segundo semestre de 2016. De acordo com a empresa, por se tratar de área rural e de comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares, as duas comunidades foram elegíveis para o atendimento com telefones públicos.

“Apesar do tempo dispendido na troca de ofícios e levantamento de dados, vale ressaltar a satisfação da reivindicação das comunidades negras sem a necessidade de ajuizamento de ação, o que tornaria o processo ainda mais burocrático e demorado”, esclarece o procurador da República Emerson Kalif Siqueira.

Com a efetiva instalação dos orelhões nas comunidades quilombolas, atestada pelos moradores em 13 de dezembro, o MPF promoveu o arquivamento do inquérito civil público que acompanhava essa demanda das comunidades.

Fonte: http://www.mpf.mp.br/ms/sala-de-imprensa/noticias-ms/mpf-ms-comunidades-quilombolas-de-ms-recebem-primeiro-telefone-publico