O Ministério Público Federal participou ativamente da construção do edital, publicado ontem no Diário Oficial do estado, para realização do concurso público para os cargos de professor indígena, assistente técnico-pedagógico e assistente de educação nas escolas indígenas da Rede Pública Estadual de Ensino de Santa Catarina.

A procuradora da República Lucyana Pepe, do Ministério Público Federal em Rio do Sul, compôs o Grupo de Trabalho criado no âmbito da Secretaria de Educação, ao lado de diversos órgãos como Ministério Público de Contas, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado da Fazenda, Funai, Universidades UFSC e Unochapecó, e Conselho Estadual dos Povos Indígenas, além de lideranças dos povos indígenas das etnias Guarani, Kaingang e Xokleng-Lãklãnõ.

Após muitos debates e as minutas de edital terem sido submetidas a amplas discussões no âmbito do referido Grupo de Trabalho, bem como nas comunidades das três etnias do Estado, chegou-se à versão final que foi publicada na data de ontem.

O concurso público específico atende às normas constitucionais e legais que determinam ao poder público proteger a cultura dos povos indígenas, seus costumes, línguas e tradições, bem como promover uma educação diferenciada, com a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. Observou-se também a obrigação do Estado de garantir a participação dos povos indígenas na construção das medidas administrativas que os afetem diretamente.

O desejo dos indígenas por um concurso público específico era antigo, sendo que até então os professores eram admitidos em caráter temporário (ACTs) para atuação nas escolas indígenas. Foi no Seminário “Desafios da Educação Escolar Indígena”, promovido pelo Ministério Público Federal em Chapecó em abril deste ano e coordenado pelo procurador da República Carlos Humberto Prola Júnior, que o secretário de educação Eduardo Deschamps se comprometeu a criar o referido Grupo de Trabalho e a viabilizar o concurso.

Foram estabelecidas condições diversas para as inscrições e provas referentes a cada etnia, respeitando-se as diferenças culturais. É necessário ser indígena da etnia específica para concorrer à respectiva vaga, sendo previsto que parte da prova será composta de perguntas na língua materna. Como título hábil à participação no concurso é previsto também o curso superior em licenciatura intercultural indígena.

Nas reuniões do Grupo de Trabalho ficou acordada a manutenção do Núcleo de Educação Indígena na estrutura da Secretaria de Educação em Santa Catarina, assim como a realização periódica de reuniões com a presença das lideranças e demais órgãos interessados.

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