União, Funai, Estado do Pará, município de Belém e Funpapa podem ser multados caso Justiça concorde com ação e instituições continuarem sem apresentar uma solução

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) entraram na Justiça com ação que pede decisão urgente para garantir abrigo emergencial em Belém (PA) aos indígenas Warao, da Venezuela.

Desde julho, 51 indígenas chegaram e permanecem no município, a maioria sem abrigo ou em ambientes totalmente precários, em áreas de prostituição e tráfico de drogas.

Segundo o consulado da Venezuela, outros 26 Warao podem chegar nos próximos dias. Já de acordo com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas, são 82 os indígenas Warao a caminho de Belém.

A ação foi ajuizada na última sexta-feira (29/9) contra a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Estado do Pará, o município de Belém e a a fundação de assistência a populações em risco Papa João 23, da prefeitura da capital paraense.

Caso a Justiça aceite o pedido da ação e os órgãos processados não atendam a decisão judicial, os responsáveis podem ser multados. 

Tentativas – Desde julho o MPF, a DPU e a DPE vêm realizando reuniões com os órgãos acusados ou encaminhando ofícios e recomendações, sem sucesso. 

O MPF chegou a solicitar plano emergencial para locação provisória de imóvel para abrigar os indígenas, com levantamento orçamentário preliminar, para possibilitar maiores chances de obtenção de recursos a Brasília. A nova tentativa também não foi bem-sucedida.

“Alternativas como abrigo em ginásio de esportes, hotel, cheque-moradia, convênios com entidades que possuem imóvel (exemplo: Cruz Vermelha), entre outros, sequer foram objetiva e concretamente aventadas pelos réus”, critica o MPF, a DPU e a DPE.

“A União está completamente omissa e alheia a tudo, sendo que seu papel deveria ser decisivo e de protagonismo, inclusive com recursos públicos. A Funai nada se comprometeu. Enquanto isso, os indígenas aguardam, na rua – o que não pode perdurar mais um dia”, diz a ação.

Processo nº 1002229-89.2017.4.01.3900 – 1ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA)

Íntegra da ação

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Fonte: http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-dpu-e-dpe-vao-a-justica-para-garantir-abrigo-emergencial-a-indios-venezuelanos-em-belem-pa