Entre os dias 15 e 19 de outubro de 2017, aconteceu em Brasília, no Centro Comunitário Athos Bulcão, na UnB, o III Fórum Nacional da Educação Escolar Indígena, com a participação de, aproximadamente, 400 pessoas, representantes de 29 povos indígenas de 17 Estados, entre professores, lideranças, parceiros históricos e universidades. O tema do Fórum foi “Educação Escolar Indígena e Direitos Humanos”.

Na pauta foi analisada a conjuntura política e educacional do país e suas consequências para os povos indígenas, como um dos maiores ataques à sua sobrevivência física e cultural. O congelamento de gastos imposto pela PEC 55, além da estagnação das políticas públicas, provoca retrocesso em todas as áreas, com perda dos direitos duramente conquistados. Os principais autores dessas violações são, principalmente, os ruralistas e sua bancada no Congresso Nacional, cuja sanha genocida e etnocida contra os povos originários ataca, especialmente, o direito territorial, com a paralisação total da demarcação das terras, o estímulo à invasão e ao saque dos recursos naturais.

Com o golpe parlamentar que derrubou uma presidente legitimamente eleita, velhas ações contras os índios, quilombolas, trabalhadores do campo e meio ambiente, que estavam adormecidas, ressurgiram com força destruidora, entre elas a PEC 215, PL 1610 (mineração), Marco Temporal entre outras. São, ao todo, mais de uma centena de ações anti-indígenas. Essas políticas predadoras atingem em cheio as comunidades indígenas, também nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, direitos humanos e segurança alimentar, amplamente denunciadas pelos participantes do Fórum. Entre as estratégias do agronegócio está a inviabilização da vida indígena com a invasão sistemática de suas terras, com o uso de agrotóxicos jogados de forma proposital, atingindo as comunidades indígenas e envenenando as crianças, contaminando as águas, matando peixes e demais seres vivos, ferindo mortalmente a mãe-terra e inviabilizando a vida no planeta. Essas políticas são apoiadas pelo governo que “vende o direito dos indígenas” em troca de apoio aos golpistas.

No âmbito da Educação Escolar Indígena, foi denunciado que, apesar das leis e normas já estabelecidas, há a precarização do sistema escolar nas comunidades, com ausência de condições básicas de funcionamento para uma educação de qualidade. Entre as questões postas, podemos citar a precariedade da estrutura física: 58% não têm acesso à água tratada, são 34% sem energia elétrica, 90% das escolas não têm biblioteca ou acesso a outras fontes de informação, corte de 99% dos recursos para aquisição de produtos locais para a merenda escolar, dentre outras demandas. Além disso, há precariedade das condições das escolas, com a inexistência de construções, não só em áreas demarcadas, mas também, e principalmente, em áreas de retomadas e acampamentos, negando às crianças o direito humano e constitucional à educação escolar diferenciada e específica.

Quanto à formação e estabilidade dos professores indígenas, dos 18 mil que atuam no país, a maioria exerce trabalho temporário. Vale ressaltar que apenas dois estados e poucos municípios realizaram concurso público específico. Dois terços do professorado ainda não têm formação específica, há corte de recursos para programas de formação inicial e continuada de professores, como o PROLIND e a Ação Saberes Indígenas na Escola, além da paralização na implantação e funcionamento dos Territórios Etnoeducacionais.

Entre as ações do III FNEEI, destacamos a Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), a III Marcha pela Educação Escolar Indígena e a audiência com o Ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho. Foram momentos fortes para a visibilização das lutas em defesa dos direitos indígenas. À CDHM, o Fórum fez denúncias, solicitando que seja instalada uma frente parlamentar para defesa da Educação Escolar Indígena. Na III Marcha, foi destacada que “educação não é mercadoria”, não é moeda de troca, mas um direito humano e constitucional, pois “sem território demarcado não há educação, não há bem-viver”.

Para o Ministro da Educação foi entregue documento pontuando algumas reivindicações, principalmente quanto à garantia de recursos para a implementação das ações, muitas nunca contempladas, apesar de tímidos avanços na Educação Escolar Indígena. Com o temor de haver mais retrocessos, o FNEEI solicitou ao Ministro da Educação, como gestor maior, que se empenhe no cumprimento das reivindicações e faça cumprir, na prática, o que já está posto em lei, principalmente, no sentido de garantir recursos indispensáveis para a viabilização da Educação Escolar Indígena de qualidade e da pesquisa.

O Fórum também reivindica que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) contemple as leis específicas da Educação Escolar Indígena, já existentes, em relação aos currículos próprios das escolas indígenas. Além disso, alerta para a necessidade de garantir a realização das etapas regionais e nacional da II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (CONEEI). Neste sentido, o FNEEI encaminhou uma nota de repudio às secretarias estaduais de educação e Ministério da Educação contra a morosidade na realização das Conferências Regionais de Educação Escolar Indígena (CONEEI).

O Fórum enfatiza que a Educação Escolar Indígena deve ser tratada como prioridade nas políticas públicas, tendo em vista que os povos indígenas são elementos fundantes na constituição do país, tendo o Estado brasileiro uma dívida histórica imensa, que só será resgatada com o cumprimento da Constituição Federal e dos Direitos Humanos. Diante dos grandes desafios agravados pelo atual governo, o Movimento Indígena, junto com os aliados, nos empenharemos na construção de um projeto de sociedade humanizada e de bem-viver, através da descolonização do poder e do saber, cujo referencial deve ser a sabedoria milenar dos povos originários.

Brasília 19 de dezembro de 2017.