Conferência chega ao fim com definições sobre a regulamentação do Acordo de Paris, esforço global para frear o aquecimento do planeta.

LUCAS TOLENTINO
Enviado especial a Bonn

Os mais de 190 países signatários da Convenção do Clima deram um passo à frente no enfrentamento ao aquecimento global. Nesta sexta-feira (17/11), a comunidade internacional encerra a 23ª Conferência das Partes (COP 23) sobre mudança do clima, em Bonn, com avanços na regulamentação para implementação do Acordo de Paris, pacto mundial em que cada nação deverá fazer sua parte para frear o aumento da temperatura média do planeta e, assim, evitar os prejuízos associados como secas e enchentes.

A regulamentação do Acordo tem de ser concluída no próximo ano e depende de um consenso global sobre pontos cruciais. O financiamento das ações de corte de emissões de carbono e a avaliação das metas de cada país são alguns desses temas. “Nós conseguimos avançar em Bonn em direção aos nossos objetivos comuns, mas essa é uma jornada ambiciosa e todos os países vão precisar acelerar daqui para a frente”, declarou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, chefe da delegação brasileira na Conferência.

Os resultados da política ambiental do Brasil foram apresentados à COP 23. Na sessão plenária do segmento de alto nível, Sarney Filho anunciou o lançamento do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), que permitirá ao país restaurar 12 milhões de hectares até 2030, conforme proposto na contribuição nacional ao Acordo de Paris. Além disso, o ministro destacou que tramita, no Legislativo, o projeto para instituir a Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio).

A redução de 16% do desmatamento na Amazônia Legal também foi enfatizada pelo ministro e classificada como positiva pela comunidade internacional. Sarney Filho anunciou, em evento paralelo na COP 23, a redução de 28% do desmatamento em unidades de conservação federais. Ambos os dados foram registrados entre agosto de 2016 e julho de 2017. “Estamos satisfeitos com essa inversão da curva, mas queremos ir muito além disso”, declarou o ministro.

Confira a íntegra da avaliação do governo brasileiro sobre a COP 23:

RESULTADOS DAS NEGOCIAÇÕES NA COP-23

Bonn, Alemanha, 17 de novembro

O Brasil participou mais uma vez da Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima com propostas concretas e avançadas para a implementação do Acordo de Paris.

Durante estas duas semanas de conferência, tivemos algumas notícias muito relevantes nessa agenda:

No setor florestal, chegamos à COP trazendo a informação da diminuição de 16 % no desmatamento na Amazônia no último ano. O Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, chefe da delegação brasileira, anunciou ainda, em evento conjunto com os estados da região e parceiros internacionais, as taxas de desmatamento em unidades de conservação federais, que apontam uma queda global de 28%. A redução chegou a alcançar 65%, na área mais crítica da Amazônia – a Floresta Nacional do Jamanxim. O Governo Federal tem se empenhado firmemente para reduzir a derrubada da floresta.

Foi assinado o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa – PLANAVEG, importante avanço para o cumprimento da meta de recuperar 12 milhões de hectares até 2030.

Além disso,  foi apresentado ao Congresso Nacional, durante o encontro, um projeto de lei, elaborado em parceria com os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, estabelecendo uma nova política nacional de biocombustíveis, RenovaBio, que vai aumentar a eficiência de produção dessa alternativa aos combustíveis fósseis e, ao mesmo tempo, reduzir as emissões.

A COP-23 encerrou a fase mais conceitual das discussões da regulamentação do Acordo de Paris, com a produção de elementos que servirão de base às negociações em 2018, e também adotou decisões para promover maiores esforços dos países no combate à mudança do clima.

Ao longo da negociação, o Brasil teve papel destacado nas principais discussões, contribuindo também com posições técnicas para o avanço dos trabalhos e atuando no âmbito do grupo dos países em desenvolvimento (G-77 e China), do BASIC (com África do Sul, Índia e China) e do A-B-U (com Argentina e Uruguai).

Os negociadores brasileiros – cuja equipe foi composta por funcionários dos ministérios das Relações Exteriores, do Meio Ambiente, e da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, e também da FUNAI e da Embrapa – mantiveram diálogo constante com outros grupos e países influentes nas negociações e intensa interação com a sociedade brasileira presente ou representada na COP. Tiveram destaque nessa interação a organização de duas reuniões de informação e o Espaço Brasil, que contou com mais de 50 eventos técnicos, com participação de todos os segmentos ligados à questão climática no País

A. Diretrizes de implementação dos compromissos do Acordo de Paris

Os países concordaram em encaminhar textos-base para a negociação das diretrizes para implementar os compromissos assumidos sob o Acordo nas áreas de mitigação, adaptação, financiamento, transparência, mercados, avaliação global e cumprimento, entre outras. O Brasil, em conjunto com Argentina e Uruguai, apresentou aportes técnicos importantes que contribuíram para avançar os trabalhos. Serão realizadas reuniões ao longo de 2018, com vistas a concluir as diretrizes na próxima COP (Polônia, nov/2018).

B. Ações pré-2020

A atuação de alto perfil do Brasil contribuiu para convencer os países desenvolvidos a concordar que as ações dos países no período pré-2020 voltassem ao centro da pauta internacional. A cada ano, até 2020, cada COP organizará eventos de alto nível para avaliar o estado-da-arte da implementação dos compromissos pré-2020. Tais eventos servirão para informar as ações dos países, inclusive como forma de se buscar aumentar a ambição coletiva desde já até 2020 e promover a entrada em vigor da Emenda de Doha ao Protocolo de Quioto.

C. Elegibilidade para acesso a recursos de fundos internacionais

O Brasil defendeu que todos os países em desenvolvimento tenham a oportunidade de acessar, sem restrições arbitrárias, os recursos do  Fundo Global  para o Meio Ambiente (GEF) e do Fundo Verde do Clima (GCF), ressaltando que as regras de elegibilidade devem estar em linha com o  determinado pela Convenção e  pelo  Acordo de Paris, e não com parâmetros de outros órgãos de financiamento. Restrições artificiais e unilaterais no acesso a esses recursos poderiam dificultar a implementação das ações dos países em desenvolvimento e impedir o aumento de sua ambição.

D. Plataforma para povos indígenas e comunidades tradicionais

A COP decidiu pôr em operação a Plataforma, cujo objetivo é promover de forma holística e integrada o intercâmbio de experiências e o compartilhamento de práticas de mitigação e adaptação dos povos indígenas e  comunidades tradicionais. O Brasil foi um dos firmes defensores da entrada em operação da Plataforma, com negociadores brasileiros em diálogo constante com os representantes de povos indígenas brasileiros presentes na COP.

E. Diálogo Facilitativo 2018

A Presidência da COP-23 (Fiji) apresentou proposta de formato “Talanoa”, tradição de Fiji de compartilhamento de posições e experiências. O Diálogo, a ocorrer em 2018, deverá avaliar os esforços coletivos para alcançar a os objetivos do Acordo de Paris. O Brasil ofereceu como exemplo a bem-sucedida experiência com os Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável, realizados na preparação e durante a Conferência Rio+20, em 2012.


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