No Dia da Consciência Negra, as lutas deste segmento da população por melhores condições de trabalho  e pelo combate ao racismo na sociedade brasileira foram destacadas na Subcomissão do Estatuto do Trabalho.

A reunião foi conduzida pelo vice-presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), que na abertura criticou o jornalista William Waack por comentários racistas feitos por ele que acabaram vazando pelas redes sociais. Num vídeo gravado enquanto se preparava para uma entrevista em Washington (EUA), o jornalista se refere depreciativamente a um motorista que buzinava nas redondezas como “coisa de preto”, entre outros comentários preconceituosos.

— Não tem como um colegiado ligado à Comissão de Direitos Humanos (CDH) não se manifestar sobre isso. Infelizmente no Brasil realmente é coisa de preto ter sido escravizado durante quase 400 anos, ganhar metade do que recebem outros pela realização do mesmo trabalho e ter sido deliberadamente negligenciado pelas políticas públicas por décadas após a Abolição — criticou o senador.

Fazendo uma alusão a seu trabalho na Casa, Paim também disse que “é orgulhosamente coisa de preto” a política de valorização do salário mínimo, os Estatutos da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146), do Idoso (Lei 10.741) e da Igualdade Racial (Lei 12.288), além das lutas contra as reformas da Previdência e trabalhista.

Outras críticas

Waack também foi criticado pela perita do Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura, Deise Benedito. Ela lembrou que a maior parte da força de trabalho precarizada no país também “é coisa de preto”, vítima de um racismo institucionalizado.

— Quem está hoje trabalhando como terceirizado na indústria, na mineração e na construção civil é coisa de preto. Todos os prédios erguidos no país são coisa de preto, Brasília é coisa de preto, assim como boa parte de nossa cultura também é — afirmou a perita.

O representante da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Juvenal Araújo, acredita que somente com a efetivação de políticas públicas anti-racistas o preconceito estará de fato sendo combatido na sociedade brasileira. Por isso, ele e os demais participantes defenderam a manutenção das políticas de cotas para negros nas universidades e no serviço público. No que se refere ao Estatuto do Trabalho, defendem que a norma também determine cotas para negros nas empresas privadas.

A presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), também disse lamentar o teor dos comentários feitos por Waack, mas acredita que ele faz parte de um contexto mais amplo, de um racismo “profundamente arraigado” em setores da elite brasileira. Ela lembrou que recentemente o próprio governo federal buscou flexibilizar o conceito de trabalho escravo no país, por meio de uma portaria que acabou sendo derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Outras pautas

Representantes de outros segmentos sociais percebidos como marginalizados pelo mercado de trabalho também participaram do debate.

A indígena Braulina Baniwa, estudante de antropologia na Universidade de Brasília (UnB), também defende que o Estatuto do Trabalho preveja cotas para índios no serviço público e nas empresas privadas. Para ela, a precariedade das condições sociais dos indígenas pelo país afora está diretamente ligada à sua baixa representatividade no setor público. Acredita que especialmente o setor de educação indígena deve contar com uma participação maior de representantes das diversas etnias, numa estratégia que também passa por investimentos na formação de quadros.

Já para a auditora-fiscal do trabalho Katleem Marla, o Brasil, por meio da reforma trabalhista, pode estar criando uma nova geração “condenada ao trabalho informal e precarizado”. Ela entende que a nova legislação acaba com os poucos mecanismos existentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que eram voltados a uma inserção digna dos jovens aprendizes no mercado. Esse quadro, somado à precarização da escola pública, deve tornar estrutural, na avaliação da auditora, a dificuldade de conseguir emprego de dezenas de milhões de jovens, que se formam hoje despreparados para a nova economia do conhecimento.

Também participou da audiência o juiz do trabalho Ricardo Fonseca, outro que defendeu a ampliação das políticas de cotas para deficientes no âmbito do Estatuto do Trabalho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)