Nós, educadoras e educadores indígenas, da Educação Básica, da Educação Superior e dos Saberes Tradicionais, de 20 Estados brasileiros, 50 povos indígenas, representando o coletivo indígena de todo o país, somado às educadoras e educadores indigenistas, membros de organizações governamentais e da sociedade civil organizada, reunidos no V Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, no dia 23 de outubro de 2020, sediado na plataforma Zoom, transmitido pelos canais do Facebook e Youtube, contando com mais de mil participantes, vimos a público manifestar nossa preocupação com o desmonte das políticas de educação escolar indígena, que viola direitos duramente conquistados e assegurados em vários dispositivos legais e infralegais brasileiros, além de acordos internacionais, causando incertezas ao futuro de todas as gerações.
O desmonte se configura, por exemplo, no corte orçamentário destinado às políticas públicas de formação de professores e produção de materiais didáticos específicos e diferenciados para as escolas indígenas. Há descumprimento das diretrizes curriculares, planos nacionais e metas da Educação Escolar Indígena, já referendados pelo movimento indígena e legislação vigente, como o Plano Nacional de Educação 2014-2024, além da ausência de um plano de ação para efetivação das demandas educacionais dos povos indígenas, ressalvando ações de estados e municípios, que o movimento indígena logrou conquistar, em atendimento às suas pautas.
Aos povos indígenas têm sido negados os espaços de representação junto aos Conselhos Nacionais e outras instâncias deliberativas, o que atinge diretamente as conquistas educacionais e precariza, ainda mais, a Educação Escolar Indígena. Existe, ainda, a oferta de educação escolar indígena em situações inadequadas, com infraestrutura precária e até mesmo inexistente, além de obras paralisadas e turmas funcionando em espaços improvisados, em salas anexas, para ludibriar as comunidades indígenas quanto ao direito a espaços físicos adequados. São numerosos os casos de escolas sem prédios, com salas de aula insuficientes, sem refeitórios, bibliotecas, laboratórios e mobiliários adequados e nenhum acesso à internet.
Apesar de defendermos que as atividades de Educação Escolar Indígena presenciais são imprescindíveis para a garantia da efetividade dos ensinamentos tradicionais, a ausência de internet nas terras indígenas, no contexto da pandemia de Covid-19 e de acesso à informação e comunicação, agravou o isolamento e abandono em que vivem muitas comunidades no país, além de acirrar a precariedade da educação. As comunidades necessitaram se organizar em ações remotas que não se concretizam sem as tecnologias, obstruindo o direito à educação para todos. Há escolas sem acesso à água, tanto para higiene pessoal, quanto para beber, inviabilizando quaisquer atividades educativas escolares seguras nessas localidades.
O Brasil precisa construir uma política nacional para a valorização dos profissionais da Educação Escolar Indígena, com efetivação e estabilidade funcional, para comprometer os sistemas de ensino no estabelecimento de planos de carreira e equidade salarial em relação aos demais professores do país. Predominam contratos temporários que geram grande rotatividade e instabilidade na consecução da educação intercultural bilíngue, em todas as regiões do país, e sem direitos trabalhistas aos profissionais indígenas, como, por exemplo, o 13º salário e férias remuneradas. Destacamos alguns Estados, onde houve vontade política, como Bahia, Roraima, Amazonas, Rondônia e Santa Catarina, que já realizaram concursos específicos e cujas experiências podem contribuir para a criação de uma política nacional que estenda esta conquista a todos os demais.
Levamos ao conhecimento das autoridades nacionais e internacionais a situação de milhares de crianças indígenas que sequer possuem um prédio digno para ser chamado de escola. Falamos também em nome das crianças que não conseguem deslocar-se às escolas porque o transporte escolar não as atende nas áreas de difícil acesso e em áreas retomadas, aquelas que ainda não foram homologadas pelo governo brasileiro, dificultando o acesso e a permanência na Educação Básica.
Chamamos a atenção para a inexistência e a precariedade, em muitas terras indígenas, da oferta do Ensino Médio, forçando os jovens indígenas a se deslocarem por quilômetros, para frequentar escolas não preparadas para acolher e entender as realidades e culturas indígenas, afetando suas identidades e, muitas vezes, contribuindo para o insucesso escolar. O atual Ensino Médio ofertado nas escolas indígenas não atende às expectativas desses jovens, sendo raras as propostas formatadas a partir dos princípios da interculturalidade, especificidade e seus projetos de vida. Para assumir nosso destino com autonomia, necessitamos formar nossos jovens no ensino médio, com estímulos para seguir em frente, ingressar na Educação Superior, e tornarem-se professores, gestores, pesquisadores, intelectuais, cientistas, médicos e demais profissionais, que ajudarão nossas comunidades e a gestão dos territórios indígenas. Não há uma política para os jovens em situação de itinerância, nem para aqueles que residem em contexto urbano, apesar de ser um direito já reconhecido em resolução do Ministério da Educação, desde o ano de 2012.
Nós, povos indígenas, destacamos que, ao mesmo tempo em que convivemos com a pandemia do novo coronavírus, a ocorrência de incêndios deliberados em nossos principais biomas, como a Amazônia e o Pantanal, coloca em risco a biodiversidade e a nossa sobrevivência. Nossa preocupação soma-se às lutas de nossos mestres tradicionais e caciques pelos territórios tradicionais, pelo direito à saúde e à educação diferenciadas. Neste panorama, nossas culturas e nossas línguas estão ainda mais ameaçadas e muitas em processo de extinção, sem falar nas que já foram extintas.
Reafirmamos que o desrespeito aos direitos indígenas se configura no desmonte das políticas públicas efetivadas, nas áreas da educação, meio ambiente e saúde. Acompanhamos com muita preocupação as ameaças e enfraquecimento dos órgãos que deveriam atuar na implementação dos direitos indígenas pelo atual governo, afetando diretamente nossos direitos fundamentais enquanto povos indígenas. Ressaltamos que, em nenhum momento, o poder executivo consultou os povos e comunidades indígenas sobre as mudanças administrativas feitas, desconsiderando o direito à consulta prévia, livre e informada, como prevê a convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário desde 2004, além de atentar contra o direito constitucional.
Repudiamos todas as ações jurídicas, projetos de lei, emendas constitucionais e atos administrativos desfavoráveis aos povos indígenas. Estes ataques aos direitos indígenas negam os territórios demarcados, precarizam a Educação Escolar Indígena, criminalizam nossas lideranças, fomentam o racismo, incitam a violência e premiam os criminosos com a impunidade de seus atos. Causa-nos tristeza e indignação a constatação de que, após 5 anos do nosso primeiro Fórum Nacional, realizado em 2015, na cidade de Luziânia – GO, a Educação Escolar Indígena, garantida na legislação brasileira e em tratados internacionais, encontra-se mais ameaçada e com muitos retrocessos.
Repudiamos o descumprimento dos direitos indígenas à Educação Escolar Indígena de qualidade, com infraestrutura adequada e equipada, com professores indígenas concursados, com proteção e registro do patrimônio material e imaterial dos povos indígenas, com o fortalecimento das línguas indígenas e com a preservação dos saberes ancestrais dos distintos povos.
Repudiamos a tese do marco temporal que gera uma verdadeira anistia aos que violaram e violentaram os nossos direitos fundamentais, praticando atos genocidas, consistindo na perpetuação de injustiças, cuja punição deve ser de caráter imprescritível, haja vista que são crimes contra a humanidade. A tese do marco temporal é inaceitável num mundo dito civilizado, porque somos povos ancestrais, sobreviventes, e as graves violações que sofremos no passado, além de traumatizarem os nossos povos, não cessarão enquanto os responsáveis não forem punidos e as nossas comunidades forem reparadas.
Defendemos o Bem Viver indígena, que sustenta os nossos valores simbólicos, nossas cosmologias, epistemologias próprias e fortalece nossa cultura. Nos colocamos em diálogo com a agenda 2030 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU, em busca de um mundo plural onde possamos buscar a nossa autonomia, por meio de nossos projetos societários.
Nossas pautas estão em consonância com os projetos de erradicação da pobreza e da fome, com redução das desigualdades, da mortalidade infantil e de toda forma de exclusão e preconceito. É urgente a implementação de ações contra a mudança global do clima, com o respeito e fomento da participação dos povos indígenas, a garantia de água potável e preservação de nossos ecossistemas, de condições dignas de trabalho e geração de renda para todos os povos, ampliação do acesso à eletricidade e à internet, com inovação da infraestrutura de educação e de saúde em todas as terras indígenas. Necessitamos avançar na alfabetização multilíngue/intercultural e universalizar o acesso à educação básica para os povos indígenas.
EXIGIMOS ações de cumprimento para as nossas pautas prioritárias discutidas e aprovadas na V Assembleia Geral deste Fórum, e, de igual forma, para as deliberações da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista e das I e II Conferências Nacionais de Educação Escolar Indígena, nas quais os povos indígenas, juntamente com a sociedade civil e o poder público, formularam projetos inovadores para a Educação Escolar Indígena do século XXI. Destacamos, como mais urgentes, as seguintes pautas:
- Criação do subsistema de Educação Escolar Indígena;
- Garantia da implantação e implementação dos Territórios Etnoeducacionais;
- Cumprimento do Plano Nacional, dos Planos Estaduais e Municipais de Educação;
- Definição de orçamento para manutenção e ampliação das políticas de formação inicial e continuada de professores e profissionais indígenas;
- Garantia do Ensino Médio e Ensino Médio profissionalizante, específico e diferenciado, e da Educação de Jovens e Adultos – EJA -, ofertados nas comunidades/aldeias a todos os povos indígenas;
- Ampliação de vagas no Ensino Superior, com reformulação dos projetos curriculares, visando à interculturalidade na universidade e criação de cursos específicos, com financiamento próprio;
- Regulamentação do acesso indígena à pós-graduação no país, com vagas específicas e uma política de financiamento com bolsas de estudo e assistência estudantil;
- Participação de educadores e educadoras indígenas na discussão e regulamentação do novo FUNDEB e nos indicadores do custo aluno/qualidade;
- Regulamentação federal para a realização de concursos públicos por estados e municípios, para a contratação efetiva de professores indígenas, com a construção de Planos de Carreira específicos;
- Criação de assento de membro para representação indígena junto ao Conselho Nacional de Educação e aos Conselhos Estaduais e Municipais;
- Criação de Conselhos de Educação Escolar Indígena em níveis federal, estadual e municipal;
- Retomada da política nacional para fomentar a produção de materiais didáticos e literários específicos e diferenciados;
- Segurança sanitária e alimentar dos povos indígenas;
- Reconhecimento, pelos Estados, dos Projetos Políticos Pedagógicos, currículos escolares e sistemas próprios de avaliação.
Por fim, enviamos nossa mensagem ao Estado Brasileiro, enfatizando que todos os direitos que temos assegurados na nossa Carta Magna e demais legislações nacionais e internacionais, foram conquistados por nossos guerreiros e guerreiras ancestrais, a duras penas, inclusive à custa de suas próprias vidas. Logo, não são favores! E todos nós lutaremos para que estes direitos sejam respeitados, ampliados e continuem sendo assegurados aos nossos filhos, netos e demais gerações! “A Educação Escolar Indígena é um direito, mas tem que ser do nosso jeito”!
Assinam os participantes do V Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, listadas as instituições com as quais estão vinculados.
Brasil, 23 de outubro de 2020.
AAIUNB – ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS INDÍGENAS DA UNBAM
AMARN – ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES INDÍGENAS DO ALTO RIO NEGRO
APIB – ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL
APISSPA – ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES INDÍGENAS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ
ASIE – PROGRAMA SABERES INDÍGENAS NA ESCOLA
Assessoria Indígena da SEDUC/AM
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES INDÍGENAS KOKAMA DE TABATINGA – ALTO RIO SOLIMÕES
ASSOCIAÇÃO GUAPYPINDO
ASSOCIAÇÃO TUPINIKIN E GUARANI – ES
AWAS
CAJI – COMISSÃO DE ARTICULAÇÃO DA JUVENTUDE INDÍGENA
Cátedra Unesco Educación Superior y Pueblos Indígenas y afrodescendentes
CEEI/AM – CONSELHO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA DO AMAZONAS
CEEI/RO
CEEIND/PA
Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza
CETEP – SEMINÁRIO DO NORDESTE II
CIMI – CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO
CIMI – MA
CIMI – MS
CIMI GO/TO
CIMI Nacional
CIMI NORTE 2
CIMI NORTE I
CIN/SEC
Claretiano Centro Universitário / Polo Boa Vista – RR
COIAB – COORDENAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DA AMAZÔNIA BRASILEIRA
COIAB / COICA
Conselheira da Câmara da Educação Básica do CNE/MEC
CONSEPI / Federação dos Povos Indígenas do Pará
Coordenadora da Organização dos professores Indígenas Kokama da Amazônia Brasileira e Peruana
Coordenadora do Núcleo de Formação Indígena –
COPICE – COMISSÃO DE PROFESSORES DO ESTADO DO CEARÁ
COPIME – COORDENAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DE MANAUS E ENTORNO
COPIPE
CPI ACRE
CPT – COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
DEEI/FPI/UFAM
Departamento DE EDUCAÇÃO SEE/AC
Direitos Humanos UNICAMP
Diretor de Escola Indígena no Ceará
Docente membro da Comissão Universidade para os Índios – CUIA
DSEI-AL/SE – DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL
ESCOLA COMUNITÁRIA FAMÍLIA AGRÍCOLA DA RIBEIRA DO POMBAL – BA
Escolar Indígena
FACULDADE DO SERTÃO BAIANO
FAIND/UFGD
FAMDDI / UFAM
FAPISP
FEDERAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO PARÁ – FEPIPA
FLACSO
FNEEI / FOMEIMS
FNEEI/FOREEIA/UFAM
FOCCIT – FEDERAÇÃO DOS CACIQUES E COMUNIDADES INDÍGENAS TIKUNA
FOIRN
FOREEIA – FÓRUM DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E SAÚDE INDÍGENA DO AMAZONAS
FOREEIA/SEDUC
FOREEIMS – FÓRUM DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA DO MATO GROSSO DO SUL
FORUMEIBA
Frente Parlamentar em Defesa da Educação
FUNAI – FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
GEEI/AM – GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA DO AMAZONAS
GEEI/SEDUC
GEEI/SEDUC/AM
GEEI/SEDUC/BA
Gerência de Formação da Educação do Campo, Indígena e Quilombola de Goiás SEDUC-GO
IFAC
IFAM Manaus
IFRN – INSTITUTO FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
IFRR
Indígenas – CAIAPI ligada à Diretoria Executiva dos
KAPI – Organização de Lideranças Sateré-Mawé
LAECI/UNICENTRO
Liderança Alto Rio Guamá
Liderança Sateré-Mawé da Organização KAPI
LII UFSC/SC
MEIAM
MEIAM – MOVIMENTO DOS ESTUDANTES INDÍGENAS DO AMAZONAS
Conselho de Ensino e Extensão da UEBA
MPF/AM – Membro da Comissão de Educação
Núcleo Insikiran / UFRR
NUFI/UEPA
ONG REDE DO POVO
OPIM – ORGANIZAÇÃO DOS PROFESSORES INDÍGENAS MURA
OPINA
OPIRR
OPIRR – ORGANIZAÇÃO DOS PROFESSORES INDÍGENAS DE RORAIMA
OPRINCE – ORGANIZAÇÃO DOS PROFESSORES INDÍGENAS DO CEARÁ
Professor e Acadêmico indígena / UFAM
Profissionais da Educação Indígena de RR
PROGRAMA INTERINSTITUCIONAL DE PESQUISA E FORMAÇÃO INTERCULTURAL/BILÍNGUE DE PROFESSORES INDÍGENAS NO PARANÁ (PROFIND). DEEI/FPI/UFAM
PSTG – PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE TUPINIKIN E GUARANI
SECOYA
SEDUC/AC
SEDUC/Alto Taquari
SEDUC/RO
SEDUC/SE
TV Ninja
UEA
UEA – UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
UEPA
UEPA – Universidade do Estado do Pará, Campus de Marabá (Pará)
UEPG/PR
UFAM – UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
UFG – UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
UFGD – FAIND – FACULDADE INTERCULTURAL INDÍGENA
UFMS
UFMT / CEEI/MT
UFS – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
UJP – UNIÃO DA JUVENTUDE PANKARARU
UNB – UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
UNDIME
UNEB – OPARÁ – UNIVERSIDADE ESTADUAL DA BAHIA
UNEB – PÓS-GRADUAÇÃO EM CRÍTICA CULTURAL
UNESPAR
UNILA
UNIOESTE / CUIA
UNIPAMPA/ABA
Universidade Claretiana
Universidade Livre do Brasil (Unilivre)
