O sistemático ataque dos ruralistas sobre as terras públicas no Brasil ganhou força nos últimos anos e evidencia a decisão do Estado de entregar as áreas protegidas da Amazônia aos interesses do agronegócio, do setor florestal e da mineração

Ao assumir o comando do Congresso e do Planalto, a ditadura ruralista avança no Brasil com a chuva de medidas provisórias editadas pelo governo Temer e ratificadas pelo Congresso Nacional, em um duro golpe para o maior patrimônio ambiental do país: a Amazônia. Recheada de cinismo e cobiça, a escalada de ações para diminuir as áreas protegidas da maior floresta tropical do planeta passou a andar de mão dadas com a decisão histórica de impedir a demarcação das terras indígenas que, após 29 anos da Constituição de 1988, ainda não foram reconhecidas pelo Estado brasileiro –  muitas delas sequer identificadas e delimitadas, colocando em risco a sobrevivência cultural desses povos.

Criado para proteger o mar de floresta que envolve a famosa estrada que liga Cuiabá à cidade de Santarém, no Pará, o Mosaico da BR-163 vem sendo desfigurado para atender à incessante demanda do agronegócio brasileiro por mais terra, embora o setor continue enchendo o peito para alardear sua produtividade e sua capacidade de ampliar a produção sem a necessidade de destruir nem mais um palmo de floresta.

No último dia 11 de abril, a Comissão Mista que reúne senadores e deputados aprovou as MPs 756 e 758. As duas medidas seguem agora para aprovação do plenário da Câmara. Se aprovadas, o mosaico de áreas protegidas da BR-163 deve perder mais de 1 milhão de hectares – beneficiando áreas griladas que poderão ser regularizadas. Se depender da vontade da famigerada bancada ruralista que domina o Congresso, é certo o avanço sobre a Floresta Nacional do Jamanxim, a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Caximbo, o Parque Nacional do Jamanxim e a Floresta Nacional Itaituba II.

Embora muitos incautos acreditem na propaganda oficial de que o agronegócio é a salvação do Brasil, o sistemático e coordenado ataque dos ruralistas sobre as terras públicas no Brasil ganhou força nos últimos anos e evidencia a decisão do Estado brasileiro de entregar as áreas protegidas da Amazônia aos interesses do agronegócio, do setor florestal e da mineração; ignorando os direitos de populações tradicionais e povos indígenas da região, ou mesmo os tratados internacionais de proteção ambiental, a exemplo da Convenção de Biodiversidade e do Acordo de Paris.

O motivador econômico dos ruralistas fica ainda mais evidente quando se analisa a proposta de redução da Floresta Nacional Itaituba II em 169 mil hectares, para a criação da Área de Proteção Ambiental Trairão. Os limites da nova Unidade de Conservação seguem fielmente as estradas ilegais abertas para a exploração também ilegal de madeira no norte da Floresta Nacional Itaituba IIalém de se sobrepor a 16.000 hectares da Terra Indígena Sawré Muybu, identificada e delimitada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em 19 de abril de 2016, após 15 anos de luta do povo Munduruku.

Em sobrevoo realizado pelo Greenpeace em 17/06/2016, foi possível confirmar  uma série de estradas ilegais que davam suporte a extração ilegal no interior da Floresta Nacional de Itaituba II, conforme demonstram a fotos a seguir.

Escondida sob a copa das arvores, madeira ilegal aguardando para ser transportada do norte da FLONA Itaituba II. Foto: Rogério Assis/Greenpeace

Embora constitucional, o direito originário do povo Munduruku aos 178.000 hectares do território de Sawré Muybu continua sendo ignorado pelo Estado brasileiro – o mesmo Estado que, do dia para a noite, resolve dar de presente 169.000 hectares a grileiros e madeireiros. Com isso, o governo reafirma sua preferência em proteger os interesses ruralistas em vez de cumprir seu dever constitucional de compensar àqueles que historicamente foram privados dos seus territórios tradicionais.

Madeira ilegalmente extraída no norte FLONA Itaituba II. foto: Rogério Assis/Greenpeace

O intenso esforço do governo Michel Temer e da bancada ruralista para entregar a Amazônia e seus povos aos interesses do agronegócio nacional revela a visão tacanha de país, calcada no desprezo pela natureza e pelo conhecimento sobre ela, no esbulho de direitos tradicionais em função de interesses econômicos imediatos, na ignorância sobre a diversidade cultural e na leniência quanto à própria identidade nacional.