A criação do grupo é resultado da ação civil pública proposta pelo MPF, elaborada pelo Grupo de Trabalho Violações dos Direitos dos Povos Indígenas e Regime Militar

A Fundação Nacional do Índio (Funai) constituiu grupo técnico para realizar estudos complementares de natureza fundiária e cartorial necessários à identificação e delimitação da terra indígena Krenak, localizada em Minas Gerais. A constituição do grupo atende a decisão judicial proferida ano passado em ação civil pública de autoria do Ministério Público Federal, elaborada com o apoio dos procuradores integrantes do Grupo de Trabalho Violações dos Direitos dos Povos Indígenas e Regime Militar, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Pela decisão judicial, a União terá um ano para concluir todo o processo de identificação e delimitação da terra indígena Krenak. Segundo a portaria da Funai, os integrantes do GT terão prazo de 30 dias para realizar os estudos de campo e mais 60 dias para entregar do relatório fundiário.

Os índios da etnia Krenak ocupavam terras situadas no município de Resplendor, em Minas Gerais, à margem esquerda do rio Doce. Durante a ditadura militar, a Ruralminas, uma fundação pública do estado, outorgou as terras dos indígenas a fazendeiros, que foram se apropriando indevidamente de glebas naquela região. Em 1972, o povo Krenak foi retirado à força de suas terras e levado para a Fazenda Guarani, situada no município mineiro de Carmésia, a 343 km de distância. O objetivo real do deslocamento forçado foi o de liberar as terras para fazendeiros que, no ano anterior, haviam perdido uma ação de reintegração de posse.

Os Krenak referem-se ao episódio do exílio com profundo sofrimento, devido à distância do rio Doce, que era o centro de sua vida cultural e espiritual. Por oito anos, eles suportaram as péssimas condições de vida na Fazenda Guarani, que funcionou como uma continuação do Reformatório Krenak. Durante a ditadura militar, os Krenak sofreram totura e outras violações de seus direitos.

Em 1983, a Funai ajuizou uma ação ordinária de nulidade dos títulos concedidos pelo Estado de Minas Gerais e pela Ruralminas aos fazendeiros na década de 70. Dez anos depois, em 1993, o STF julgou declarou a nulidade dos títulos de propriedade. Mas, apesar dessa decisão proferida há 23 anos, até hoje o processo de Identificação e Delimitação de todo o território Krenak não foi concluído pela Funai.

Agora, a instituição terá um ano para terminar o processo, segundo decisão de dezembro do ano passado. A decisão também determinou a publicação, pelo Arquivo Nacional, de toda a documentação relativa às graves violações de direitos humanos sofridas pelos povos indígenas na ditadura militar.

A história dos Krenak está contada no minidocumentário “Guerra sem Fim”. Assista 

Ação Civil Pública nº 64483-95.2015.4.01.3800

Fonte: http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/abrilindigena-funai-cria-grupo-de-trabalho-para-iniciar-processo-de-demarcacao-da-terra-krenak