.

Órgãos estaduais e Codevasf têm o prazo de 60 dias para aprimorar os estudos e apresentar proposta que garanta os direitos das comunidades que habitam o entorno da região

O Ministério Público Federal em Irecê (MPF/BA) conseguiu do governo do estado e da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) o compromisso de apresentarem proposta relativa ao projeto de irrigação Baixio de Irecê, respeitando os direitos socioambientais das comunidades tradicionais que habitam no entorno. O acordo foi firmado em reunião que aconteceu na quinta-feira, 16 de fevereiro, no município de Xique-Xique (BA), a 577 km de Salvador.

A reunião foi mediada pelo procurador da República Márcio Albuquerque de Castro e contou com a participação de representantes das comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, da Comissão Pastoral da Terra, da Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais, dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Itaguaçu da Bahia e de Xique-Xique. Pelo poder público estiveram presentes os prefeitos dos municípios de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia, a secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial, além de integrantes da Codevasf, da Casa Civil, da Procuradoria-Geral do Estado e da Coordenação de Desenvolvimento Agrário.

Representantes das comunidades expuseram os prejuízos que vêm sendo causados pelo projeto, uma vez que as mais de 800 famílias que vivem na região tiram o seu sustento principalmente da criação de animais, não se beneficiando do projeto de irrigação Baixio de Irecê. Os representantes do governo e da Codevasf comprometeram-se a realizar estudos mais profundos sobre as especificidades de cada uma das 18 comunidades que vivem no local e entregar uma proposta formal em até 60 dias.

A referida proposta deve considerar o modo de vida das comunidades de fundo e fecho de pasto, que a receberão para análise e observações no prazo de 60 dias, sempre com mediação do MPF para que se chegue a um acordo.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617-2296/2474/2295/2200
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br
www.twitter.com/mpf_ba

Fonte: http://www.mpf.mp.br/ba/sala-de-imprensa/noticias-ba/baixio-de-irece-ba-governo-do-estado-e-codevasf-devem-apresentar-proposta-sobre-o-projeto-de-irrigacao