Indígenas comemoram decisão, reivindicada há décadas, mas tensão com posseiros teria aumentado depois dela

A Justiça Federal determinou o prazo de até dois anos para que todos os ocupantes ilegais deixem a Terra Indígena (TI) Pankararu, nos municípios de Jatobá, Petrolândia e Tacaratu (PE). Hoje, 346 famílias de invasores ocupam 20% dos 8,1 mil hectares do território, inclusive as áreas mais férteis. Deste total de famílias, no entanto, 190 não residem mais na área. A relação entre índios e não índios é tensa e a situação teria se agravado depois da decisão, de 14/2.

Segundo o juiz Felipe Mota Pimentel de Oliveira, da 38ª Vara da Justiça Federal de Serra Talhada, todas as 190 famílias de invasores não residentes deverão sair gradualmente, até fevereiro de 2018. As demais deverão se retirar até fevereiro de 2019, também gradualmente. Conforme Oliveira, se houver descumprimento da decisão, todos os posseiros poderão ser expulsos pela polícia de uma só vez e será cobrada uma multa diária de R$ 2 mil de seus representantes presentes na audiência do dia 14 onde foi comunicada a decisão.

A decisão também estabeleceu que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deve relocar os invasores para assentamentos já estabelecidos. Reforça ainda que as benfeitorias realizadas de boa-fé pelos não índios devem ser indenizadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

“Nós, Pankararu, temos agora uma missão importante, que é pegar essa terra, cuidar dela, fazer a gestão. Muita dessa terra está cansada, desmatada”, afirmar Sarapó Pankararu, da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste (Apoinme). Ele conta que há um Posto de Saúde dentro da TI equipado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena. “Agora, eles [os posseiros] proibiram a entrada, não querem mais atendimentos de indígenas nesse posto”, relata.

Audiência realizada no dia 14 de fevereiro na 18ª Vara Federal de Pernambuco. Após a reunião, foi proferida a decisão para cumprimento de sentença no sentido de retirar os ocupantes não índios do território

Em 2010, a ação original transitou em julgado, ou seja, foi finalizada, mas os posseiros e o próprio governo federal entraram com novos recursos, impedindo o cumprimento da sentença (saiba mais no final da reportagem).

Benfeitorias

Um dos motivos da tensão e da resistência dos não índios, segundo Sarapó, são as benfeitorias. Por lei, aquelas realizadas de boa fé, sem conhecimento da titularidade dos índios sobre a área, devem ser indenizadas. Várias, no entanto, foram construídas após 1994, quando foi constituído o primeiro Grupo de Trabalho (GT) para avaliar e estabelecer os valores das indenizações. As obras construídas depois de 1994 foram consideradas fruto de má-fé e não indenizáveis.

Um segundo GT foi constituído em 2005 para atualizar a avaliação. De acordo com seu coordenador, José Antônio de Araújo, os trabalhos demoraram a ser realizados por causa da resistência dos posseiros. A Polícia Federal acompanhou o grupo e seu trabalho só foi concluído em 2012. “Vistoriamos e atualizamos todo o levantamento. Atualizamos os ocupantes que estavam na área. Em 2013, a Funai tentou pagar a eles e eles não aceitaram os valores”, explica Araújo. No total, as indenizações chegam a cerca de R$ 5,5 milhões. Ainda segundo ele, todos os posseiros são pequenos agricultores.

Anos de reivindicação

Desde pelo menos 1940, quando ocorreu a primeira demarcação da TI, os indígenas reclamam da presença de invasores (veja notícia). A área foi homologada – última etapa do processo de demarcação – em 1987. Em 1993, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra a União, Funai, Incra e os ocupantes não indígenas.

Em 2003, a Justiça Federal proferiu sentença para que a União e Funai realizassem a retirada dos posseiros. A decisão também estabeleceu a indenização das obras realizadas de boa fé e a mudança dos ocupantes para reassentamentos.

O Incra apelou da sentença sob o argumento de que não teria relação com o objeto da ação e de que os beneficiados com o reassentamento deveriam ser somente aqueles que preenchessem as condições legais para a participação do programa de reforma agrária, com risco de que invasores fossem beneficiados. A Advocacia Geral da União alegou que não era sua a responsabilidade de retirar os posseiros do território demarcado, e sim da Funai. As apelações fizeram o processo se arrastar por anos, mas, afinal, a Justiça negou todas.

Fonte:https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/justica-determina-que-invasores-saiam-da-terra-indigena-pankararu-pe-em-dois-anos