O intercâmbio de informações irá subsidiar projeto em parceria com a câmara do MPF de povos indígenas

A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF (7CCR) se reuniu, nesta quinta-feira, 23 de março, com a procuradora-chefe nacional da Fundação Nacional do Índio (Funai), Fátima Sibelli, para discutir a situação dos indígenas encarcerados no país. As informações trocadas entre os órgãos tem o intuito de auxiliar em mapeamento realizado pelo projeto Presos Indígenas, em parceria com a Câmara de Povos Indígenas e Populações Tradicionais (6CCR).

Durante a reunião, o coordenador da 7CCR, subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia, apresentou a atuação da câmara referente a pessoas indígenas, destacando o Enunciado nº 04 aprovado pelo colegiado, estabelecendo que “o Ministério Público Federal tem atribuição para atuar na tutela coletiva de direitos em questões relativas aos presídios estaduais, quando houver o envolvimento de presos à disposição da Justiça Federal, presos indígenas ou quando envolver aplicação de recursos financeiros de origem federal (Funpen)”.

Entre os gargalos identificados pelo Projeto Presos Indígenas, o coordenador citou a subnotificação da população carcerária indígena no Brasil. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a estimativa de indígenas em instituições prisionais era de 748 pessoas, sendo 56 mulheres e 692 homens. Entretanto, devido à subnotificação, a Funai avalia que este número seja maior do que o calculado na estatística oficial.

Para a procuradora-chefe da Funai, um dos motivos da subnotificação é a escolha dos próprios indígenas em se identificarem como pardos ou brancos, para evitar maus tratos e preconceito dentro do sistema prisional. Fátima Sibelli citou a preocupação do órgão indigenista em dar continuidade a projeto piloto de censo carcerário indígena iniciado no estado de Roraima, em 2014. Durante as visitas realizadas a um dos presídios em Boa Vista, a equipe da Funai constatou que o número de internos indígenas era 50% superior à contagem divulgada pelo Censo do IBGE.

Fátima Sibelli reforçou a necessidade de identificar corretamente presos indígenas para a garantia de direitos diferenciados como o cumprimento de pena em uma unidade da Funai próxima ao local de residência.

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3405-6406 / 6415
pgr-imprensa@mpf.mp.br
facebook.com/MPFederal
twitter.com/mpf_pgr