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Na terça-feira, 29, será realizada segunda etapa de audiência para instrução de processo movido pelo Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) pediu que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) realizem a demarcação da Terra Indígena Tapeba, no município de Caucaia, região metropolitana de Fortaleza. A defesa da demarcação foi feita nessa segunda-feira, 28 de novembro, na Justiça Federal, durante o primeiro dia de audiência pública de instrução do processo movido pelo MPF contra a União e a Funai.

Os índios Tapeba lutam há mais de 30 anos pela demarcação das terras que habitam em Caucaia. Na audiência, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Ceará, Nilce Cunha Rodrigues, ressaltou que tanto a Constituição Federal quanto a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhecem o direito dos povos indígenas à terra. “Se não garantimos que os índios tenham acesso às terras tradicionalmente ocupadas, estamos desrespeitando um direito humano”, lembrou Nilce.

As terras dos Tapeba ainda não tiveram a demarcação concluída, tendo sido publicado o relatório de identificação e delimitação. A próxima fase é a assinatura de portaria declaratória pelo Ministério da Justiça. Por conta da demora no processo de demarcação, a etnia Tapeba vem sofrendo sucessivos prejuízos, com a perda de área territorial e danos ambientais pela invasão de não índios.

Levantamento apresentado pelo MPF na audiência mostra que, entre 2005 e 2016, foram instaurados 151 procedimentos para investigar diferentes problemas na área reivindicada pelos índios. A maioria dos casos é de conflitos fundiários, degradação ambiental e violência.

“Nós queremos terra para retirarmos nossa sobrevivência e preservamos nossa cultura”, disse a pajé Dona Raimunda, que estava entre os três representantes do povo indígena que falaram na audiência. A pajé reforçou o relato feito pelo MPF dos problemas que a comunidade enfrenta à espera da demarcação.

Nesta terça-feira, 29, será realizada a segunda etapa da audiência de instrução do processo movido pelo MPF. Na quarta-feira, 30, será realizada inspeção judicial nas terras indígenas. A Justiça Federal vai verificar as condições em que se encontra a região envolvida na ação.

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Fonte: MPF/CE defende demarcação de terra Tapeba em audiência na Justiça Federal — Procuradoria da República no Ceará