Procuradores da República receberam o prefeito Hildon Chaves na sede do MPF/RO

Em reunião ocorrida na última segunda-feira, 20 de março, na sede do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO), o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, dialogou com procuradores da República para tratar de assuntos de interesse da população portovelhense. O encontro também foi oportunidade para que os procuradores da República que atuam na capital pudessem conhecer o gestor municipal.

Em relação ao patrimônio histórico, a procuradora da República Gisele Bleggi falou sobre a recente decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que atendeu aos pedidos do MPF/RO e do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO). A decisão estabeleceu que a prefeitura de Porto Velho deve retirar imediatamente as famílias que moram próximas aos trilhos da Estrada de Ferro Madeira Mamoré. Em resposta, o prefeito afirmou que tanto a ordem da Justiça quanto outras obrigações com o patrimônio histórico-cultural serão cumpridas pelo Executivo municipal.

O prefeito ouviu do procurador da República Raphael Bevilaqua que vários assuntos que tramitam no MPF/RO demandam a atuação da prefeitura da capital rondoniense. Dentre eles, Bevilaqua destacou três: o repasse de 1600 casas situadas no Distrito de Nova Mutum (cuja propriedade está sendo reivindicada pela Construtora Camargo Correia), para o Município de Porto Velho, a fim de que sejam destinadas à população carente; a conclusão das obras dos conjuntos habitacionais iniciados na gestão do ex-prefeito Roberto Sobrinho; e a definição sobre o projeto urbanístico Parque das Águas, no bairro Triângulo.

Acerca do patrimônio público, Hildon Chaves sustentou  – em resposta ao procurador da República Reginaldo Trindade – que existem atualmente 52 obras paralisadas na capital. Segundo o prefeito, a conclusão das obras com a utilização de recursos próprios da prefeitura, no que for possível, é do interesse da atual gestão.

O procurador da República Daniel Lobo, responsável pela tutela das comunidades tradicionais na região de Porto Velho, alertou o prefeito sobre a situação dos estudantes indígenas. Alguns deles passaram a morar na cidade para cursar o ensino médio, pois o curso não é ofertado nas aldeias, assim como o ensino superior. O procurador defendeu a construção de uma Casa do Estudante Indígena, um local para moradia dos alunos. O prefeito disse que é necessário delimitar o projeto e que vai analisar o que a prefeitura pode fazer.

Por fim, o procurador-chefe João Gustavo de Almeida Seixas e o secretário estadual do MPF/RO, Agnaldo da Silva, abordaram questões administrativas, como a iluminação dos arredores do prédio da PR/RO, a canalização de um esgoto a céu aberto existente na vizinhança, os constantes alagamentos na região em virtude de problemas de drenagem e a falta de calçadas padronizadas na cidade.

Também estava presente à reunião a procuradora da República Luciana Cardoso Bogo.

Fonte: http://www.mpf.mp.br/ro/sala-de-imprensa/noticias-ro/em-reuniao-com-prefeito-de-porto-velho-mpf-ro-aponta-situacoes-que-precisam-de-solucao