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Criação de animais, depósito de entulhos e até e a construção de uma pista de motocross prejudicaram a integridade do local, conhecido como Cemitério Maranata

O Ministério Público Federal em São José do Rio Preto, interior de São Paulo, ajuizou ação civil pública contra a União, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Município de Olímpia (SP) e mais três pessoas para que sejam tomadas as devidas medidas para o imediato salvamento, proteção e preservação do sítio arqueológico “Cemitério Maranata”, localizado na cidade.

O sítio, descoberto em 1993, em um terreno onde seria construído um conjunto habitacional, guarda artigos arqueológicos que indicam a ocupação por grupos indígenas e pré-coloniais, possivelmente de origem tupi-guarani. Desde então, há mais de 20 anos, nenhuma medida efetiva foi tomada para a proteção dos achados, nem houve sequer o início do procedimento de salvamento definitivo.

O descaso com o patrimônio histórico-cultural chegou a tal ponto que o local é utilizado como depósito de entulhos, para criação de gado e até mesmo uma pista de motocross já foi construída na área.

Em 2014, o MPF recomendou ao Iphan, ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), à Prefeitura de Olímpia e a Oswaldo Faganello Engenharia e Construções Ltda, dona do terreno à época, que fossem providenciados os cuidados para a preservação do sítio arqueológico, delimitando a área, fornecendo cercamento e vigilância, sinalizando o local e interrompendo as atividades econômicas e de lazer, comunicando a necessidade de licenciamento adequado para que elas continuem sendo realizadas.

No entanto, após o prazo previsto e vistoria realizada pelo MPF em 2015, constatou-se a continuidade nos danos ao local, que permanecia sem proteção ou fiscalização, sendo utilizado como local de criação de animais e depósito de resíduos, inclusive com um morador arrendando a área. Além disso, verificou-se que o terreno havia sido adjudicado a dois novos proprietários, que também não tomaram nenhuma providência para a devida conservação do patrimônio público.

Pedidos – A ação civil pública pede, em caráter liminar, que o Iphan, às expensas da União, delimite a área do sítio arqueológico por meio de serviços de arqueologia especializada e faça o cercamento do local.

A autarquia também deverá fornecer laudo de integridade do sítio, identificando os impactos sofridos desde a sua descoberta, além de fiscalizar a área, impedindo o desenvolvimento de atividades econômicas e de lazer sem autorização.

A prefeitura de Olímpia deverá providenciar os cuidados para a preservação do local por meio da vigilância e fiscalização da área, impedindo o desenvolvimento de atividades econômicas ou de lazer não autorizadas pelo Iphan.

Já os atuais proprietários da área, Francisco Haroldo do Prado e Sebastião Mauro do Prado, deverão imediatamente cessar as atividades econômicas exploradas no local, remover os entulhos depositados na área, impedir o aproveitamento deste por terceiros não autorizados pelo poder público, realizar pesquisa arqueológica, bem como elaborar e executar projetos de delimitação física e sinalização do sítio arqueológico a serem analisados pelo Iphan em caso de interesse no aproveitamento econômico ou para qualquer outra finalidade.

O atual ocupante da área, José Agnelo da Silva, também deverá interromper a atividade de criação de animais que atualmente realiza no local.

O número da ação é 0000967-45.2017.4.03.6106.

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Fonte: http://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/noticias-sp/mpf-processa-iphan-e-prefeitura-de-olimpia-sp-por-danos-a-sitio-arqueologico-descoberto-ha-mais-de-20-anos