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Medida busca evitar desfechos como o da operação Eldorado, de 2012, que resultou na morte de um indígena e em lesões permanentes a vários outros

por Procuradoria da República no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Polícia Federal (PF) no Pará que aumente a divulgação, entre os policiais federais, das práticas relacionadas nas mais recentes normatizações nacionais e internacionais para a atuação policial em situações de crise.

A recomendação destaca que essas práticas podem evitar a violência desnecessária, como a que resultou na morte do indígena Adenilson Kirixi Munduruku e em lesões permanentes a vários outros indígenas durante a operação Eldorado, realizada em 2012 na aldeia Teles Pires, na Terra Indígena Kayabi, em Jacareacanga, no sudoeste do estado.

O documento também recomenda que o cumprimento de mandados judiciais diretamente relacionados a indígenas ou comunidades tradicionais seja comunicado à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao MPF para casos de necessidade de que essas instituições participem das negociações anteriores à execução dos mandados.

Sobre a difusão das práticas de negociação mais adequadas, o MPF recomenda a comunicação ampla de informações entre a equipe da PF e a realização de cursos de reciclagem ou capacitação quanto a abordagens de aproximação, negociação e outros instrumentos que possam envolver comunidades indígenas e tradicionais.

As várias normatizações citadas na recomendação determinam que o emprego da força só deve ser adotado se estritamente necessário e na medida exigida para o cumprimento do dever policial.

O MPF destaca itens da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas em que é estabelecido que “não se desenvolverão atividades militares nas terras ou territórios dos povos indígenas, a menos que essas atividades sejam justificadas por um interesse público pertinente ou livremente decididas com os povos indígenas interessados, ou por estes solicitadas”.

“Os povos indígenas têm direito a procedimentos justos e equitativos para a solução de controvérsias com os Estados ou outras partes e a uma decisão rápida sobre essas controvérsias, assim como a recursos eficazes contra toda violação de seus direitos individuais e coletivos. Essas decisões tomarão devidamente em consideração os costumes, as tradições, as normas e os sistemas jurídicos dos povos indígenas interessados e as normas internacionais de direitos humanos”, estabelece outro artigo da declaração citado pelo MPF.

Indenização – Este mês o MPF entrou com ação na Justiça para cobrar da União indenização à comunidade indígena vítima da operação Eldorado. Caso tivesse havido o planejamento apurado e analítico que a situação de crise demandava, com a coleta das informações necessárias, inclusive com representantes dos indígenas, seus conselhos representativos, quanto ao número de pessoas na área, armamentos disponíveis, ânimos dos resistentes e extensão da área, os agentes da operação não teriam usado forças “tão contundentes e desproporcionais”, defende o MPF na ação.

Além da violência física, o MPF ressalta no documento os traumas psicológicos sofridos pela comunidade.

Íntegra da recomendação

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Fonte: Para evitar violência desnecessária contra indígenas, MPF/PA recomenda à PF difusão de boas práticas de negociação — Procuradoria da República no Pará