Na última quarta-feira (27), o prefeito Marquinhos Trad, de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, sancionou projeto de lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas de Campo Grande. A Lei 8.655/2017, assinada pelo prefeito, altera a redação de dispositivos da lei 4277, de 11 de maio de 2005, e autoriza o Executivo a criar o Conselho.

De acordo com o prefeito Marquinhos Trad, a nova lei assegura os direitos dos povos indígenas que moram na região urbana de Campo Grande. “Esta regulamentação de lei soluciona a dificuldade de composição do Conselho, cujos membros, indicados por lideranças e nomeados pelo chefe do Executivo, terão um ano para regulamentar a presente lei”, informou durante a cerimônia realizada no Auditório da Esplanada dos Ferroviários.

Segundo a prefeitura, o conselho será formado somente por indígenas e por um representante da prefeitura que também é indígena, e participará do desenvolvimento das políticas públicas para os povos indígenas.

Ascom/Funai

Com informações da Agência Municipal de Notícias de Campo Grande

FONTE: http://www.funai.gov.br/index.php/comunicacao/noticias/4532-prefeitura-de-campo-grande-ms-cria-conselho-municipal-dos-povos-indigenas