O senador Reguffe (sem partido-DF) comemorou em Plenário a aprovação de proposta que facilita o apoio dos cidadãos a projetos de iniciativa popular. Aprovada na manhã desta quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a matéria (PLS 267/2016) permite a adesão aos projetos de iniciativa popular por meio de assinaturas eletrônicas. O texto, que teve relatório favorável do senador Randolfe (Rede-AP), segue para a Câmara dos Deputados.

— O Senado hoje deu uma grande contribuição para a modernidade do nosso processo legislativo. Para a participação efetiva e direta do cidadão no processo legislativo e acho que foi uma grande vitória hoje.

Reguffe explicou que atualmente são válidas apenas as assinaturas feitas de próprio punho. As propostas de iniciativa popular estão previstas na Constituição. Só podem ser apresentadas com o apoio de no mínimo 1% dos eleitores distribuídos em pelo menos cinco estados com não menos de 0,3% de eleitores de cada um deles.

A proposta de Reguffe também determina que esses projetos ficarão disponíveis no site da Justiça Eleitoral, que terá também a função de conferir as assinaturas de apoio dos cidadãos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)